Horticultura
O diagnóstico de oferta e demanda por produtos hortícolas na área de atuação do Programa Crescer identificou alguns desafios importantes enfrentados pelos produtores rurais para acessar o mercado formal.
- Baixo nível de associativismo entre os produtores: os produtores possuem pouca experiência no trabalho em conjunto via associações e cooperativas, fato que pode interferir no aumento da competitividade. Isso afeta o volume de produção e dificulta preços mais competitivos. Produtores associados poderiam, por exemplo, coordenar o transporte de entrega dos produtos em conjunto, que é um fator importante para a viabilidade do negócio rural.
- Baixa capacidade técnica dos produtores: a ausência de melhores práticas básicas pelos produtores, como análise de solo e sistemas de irrigação, dificulta o alcance de produção e qualidade necessária para atender mercados formais. Devido à baixa capacidade técnica, em geral, a maioria dos produtores faz o mesmo tipo de produto de manejo mais simples (como folhosos), o que gera uma maior oferta de produto no mercado e, consequentemente, preços mais baixos.
- Sistema logístico deficiente: a maioria das estradas de acesso na área rural não é pavimentada e encontra-se, muitas vezes, em condição precária de circulação. Além da ausência de transporte público em grande parte da área rural, cuja localização costuma ser distante dos centros urbanos.
Devido a estas dificuldades, grande parte dos fabricantes da região ainda produz somente para subsistência familiar. Os poucos produtores que comercializam, vendem para mercados informais, como feiras livres do município.
Ainda há um grande desconhecimento dos produtores sobre o potencial e requisitos de diferentes tipos de mercado existentes, como o mercado privado de redes de supermercados e o mercado público via chamadas públicas para merenda escolar.
O mapeamento do mercado contou com o levantamento de 66 estabelecimentos, distribuídos em sete canais de mercado, e totalizando 35 principais produtos, entre folhosos, leguminosos, tubérculos e frutas. O mercado local compra em torno de R$ 3,9 milhões de reais por ano de produtos hortícolas. Porém, praticamente toda a compra é proveniente da central de abastecimento do CEASA, em Contagem. O mercado também é bastante concentrado, com somente quatro instituições responsáveis pela compra de 80% do valor total e somente seis produtos hortícolas responsáveis por 50% do valor total destes mercados.
Plano de ação
Como forma de promover a diversificação econômica local, as linhas de atuação do Programa Crescer incluem tanto a capacitação técnica “da porteira para dentro”, como a ampliação do acesso ao mercado “da porteira para fora”, além da facilitação do acesso ao crédito.
O principal mercado-alvo definido, a partir do diagnóstico elaborado, foi o de merenda escolar pública. O Programa atua ao longo de todo o processo de participação dos produtores rurais nas chamadas públicas:
a) Planejamento do orçamento e do calendário anual de chamadas públicas: apoio no planejamento orçamentário das prefeituras com o objetivo de garantir uma verba municipal suficiente para complementar o recurso vindo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
b) Elaboração do cardápio das escolas: apoio às prefeituras para levantamento e cruzamento da oferta versus a demanda por produtos e seu valor nutricional. Este cruzamento prioriza a substituição de alguns itens do cardápio por produtos com disponibilidade local de mesmo valor nutricional;
c) Coleta da pesquisa de preço: conexão entre as prefeituras e os produtores rurais para a coleta de três cotações de preços de cada produto a ser adquirido na chamada pública. O Programa facilitou a criação de um canal de comunicação entre a prefeitura e os produtores locais para que este processo de cotação fosse viabilizado a tempo e de modo eficiente;
d) Divulgação do processo de chamada pública: suporte na divulgação da chamada pública para que os produtores tomem conhecimento e possam participar do processo de compra. É recomendada que a divulgação da chamada pública seja feita cerca de três meses antes do início do calendário escolar para que os produtores possam realizar o plantio a tempo e iniciar a entrega dos produtos assim que as aulas se iniciam;
e) Preparação do projeto de venda: capacitação de produtores rurais para a elaboração dos projetos de venda e apoio na regulamentação das documentações necessárias para a participação nas chamadas públicas, como, por exemplo, o Documento de Aptidão ao PRONAF – DAP emitido pela EMATER, certificado da vigilância sanitária etc;
f) Capacitação técnica de produtores rurais: capacitação de produtores rurais em práticas técnicas para elaboração do calendário de plantio sincronizado com o calendário da chamada pública e o calendário letivo das escolas. A capacitação também envolve práticas básicas de gestão, como anotações financeiras, e outras técnicas para aumento da produção e produtividade;
g) Análise da logística de entrega: apoio na análise de possíveis soluções para o desafio logístico enfrentado pelos produtores por causa das longas distâncias das propriedades rurais, baixas condições de tráfego e ausência de transporte público. O Programa apoia esta conexão do produtor com a área urbana por meio de estudos que analisam o melhor formato logístico, como, por exemplo, através do compartilhamento de viagens realizadas por outros moradores da comunidade ou pela aquisição de um veículo por grupos produtivos locais;
h) Execução do pagamento aos produtores: capacitação das Prefeituras para a otimização dos processos internos para pagamento em dia dos produtores rurais e outros serviços, ainda incluso suporte na emissão de notas fiscais.
Após o início da execução das chamadas públicas e compras pelas Prefeituras, o Programa teve o papel de monitorar o andamento do cronograma de entrega analisando o planejado versus o executado. Este monitoramento constante possibilita a identificação imediata de possíveis gargalos que possam ocorrer ao longo de todo o processo e a sua solução conjunta por meio dos conselhos municipais formados.
Mesa setorial de horticultura
A mesa setorial do setor de horticultura em Conceição do Mato Dentro une os principais atores locais envolvidos no planejamento e execução das chamadas públicas para merenda escolar do município.
A mesa cria um espaço de diálogo favorável para que os atores locais envolvidos diretamente no processo de chamada pública, como, por exemplo, a Prefeitura Municipal, os agricultores familiares, a EMATER, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Vigilância Sanitária Municipal, a Receita Estadual, a agência local do INSS e outras instituições atuantes, possam dialogar a respeito de dificuldades encontradas no processo e proponham estratégias para otimizar as compras públicas de gêneros alimentares da agricultura familiar. Em alguns municípios estas reuniões levaram ao reestabelecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, como em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.
Após o início da execução das chamadas públicas e compra pelas Prefeituras, o Programa teve o papel de monitorar o andamento do cronograma de entrega analisando o planejado versus o executado. Este monitoramento constante possibilita a identificação imediata de possíveis gargalos que possam ocorrer ao longo de todo o processo e a sua solução conjunta por meio dos conselhos municipais formados.
Resultados alcançados
Conceição do Mato Dentro tem apresentado melhorias significantes e gradativas a cada novo edital de chamada pública. O município aumentou de R$ 17 mil para R$ 88 mil de compras da agricultura familiar no ano. O número de produtores beneficiados também saltou de 9 para 21 famílias. O município ainda tem potencial para dobrar o valor de compras no próximo ano, mesmo já tendo superado a meta obrigatória de aquisição da agricultura familiar de 30% sobre o valor do repasse do FNDE.